Alteração de Alíquotas

O aumento das alíquotas do ITCMD e sua arrecadação: uma análise para o estado do Ceará após a Lei nº 15.812/2015
Este Artigo examina se, com a alteração das alíquotas por meio da Lei nº 15.812/2015, houve incremento na arrecadação do Imposto de Transmissão Inter Vivos Causa Mortis e Doação (ITCMD) do estado do Ceará, por meio de um modelo de quebra estrutural.
Darlene Teixeira, Francisco Antonio Sousa de Araújo, , Paulo de Melo Jorge Neto
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O aumento das alíquotas do ITCMD e sua arrecadação: uma análise para o estado do Ceará após a Lei nº 15.812/2015